Termos de Uso — Docster

Ao acessar ou utilizar a plataforma Docster, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O Docster é uma plataforma de inteligência documental que utiliza tecnologias de automação e inteligência artificial para auxiliar usuários na criação, transformação, análise e gerenciamento de documentos.

A plataforma poderá oferecer funcionalidades como:

• Geração de documentos;
• Criação de propostas comerciais;
• Recibos e declarações;
• Migração de dados entre documentos;
• Extração de informações;
• Resumos documentais;
• Análise de documentos;
• Conversão de arquivos;
• Automação documental.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e pela utilização de sua conta.

O Docster não se responsabiliza pelo uso indevido decorrente do compartilhamento de senhas ou credenciais.

O Docster utiliza tecnologias de Inteligência Artificial para auxiliar na geração, análise, interpretação e organização de documentos.

O usuário reconhece e concorda que:

• Os resultados produzidos pela IA podem conter erros, imprecisões ou omissões;
• Os documentos gerados ou analisados devem ser revisados antes de sua utilização;
• A Inteligência Artificial atua como ferramenta de apoio e automação;
• O Docster não garante precisão absoluta das respostas ou documentos produzidos.

A plataforma não presta serviços:

• Jurídicos;
• Contábeis;
• Financeiros;
• Consultivos;
• Periciais.

O Docster não substitui advogados, contadores, consultores ou profissionais especializados.

Toda decisão tomada com base nos resultados obtidos na plataforma é de exclusiva responsabilidade do usuário.

Os documentos enviados pelos usuários permanecem de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

O Docster não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os documentos armazenados na plataforma.

O usuário declara possuir autorização legal para utilizar e processar os documentos enviados.

É proibida a utilização do Docster para:

• Atividades ilícitas;
• Fraudes;
• Violação de direitos de terceiros;
• Distribuição de conteúdo ilegal;
• Tentativas de invasão ou comprometimento da segurança da plataforma.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a planos pagos.

Os recursos disponíveis, limites de utilização, preços e condições de contratação serão apresentados na página de planos do Docster.

Os limites de uso poderão variar conforme o plano contratado.

O Docster buscará manter seus serviços disponíveis continuamente, porém não garante disponibilidade ininterrupta.

Poderão ocorrer:

• Atualizações;
• Manutenções;
• Interrupções temporárias;
• Falhas de terceiros.

O Docster não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias.

Em nenhuma hipótese o Docster será responsável por:

• Decisões tomadas pelo usuário;
• Danos indiretos;
• Lucros cessantes;
• Perdas comerciais;
• Utilização inadequada dos documentos gerados;
• Erros decorrentes da não revisão dos resultados produzidos pela IA.

O usuário é integralmente responsável pela validação e utilização dos documentos.

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir melhorias da plataforma, alterações legais ou novos recursos.

A continuidade da utilização do Docster após as alterações representa a concordância com a versão atualizada.

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente da comarca do responsável pela plataforma, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas aos presentes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento do Docster.